Introdução
Ser síndico é assumir muito mais do que a gestão de um condomínio: é lidar com responsabilidades legais, financeiras e sociais. O síndico responde civilmente por diversos atos e omissões durante sua administração, o que gera a pergunta: até onde vai a responsabilidade civil do síndico?
Neste artigo, vamos explicar de forma clara os limites, riscos e como o síndico pode se proteger juridicamente.
O que diz a lei sobre a responsabilidade do síndico?
O Código Civil Brasileiro (arts. 1.347 a 1.358) define os principais deveres do síndico, entre eles:
- Convocar assembleias;
- Cumprir a convenção e o regimento interno;
- Zelar pela conservação das áreas comuns;
- Prestar contas regularmente;
- Representar o condomínio judicial e extrajudicialmente.
Isso significa que o síndico pode responder pessoalmente por danos causados ao condomínio ou a terceiros, caso haja negligência, imprudência ou má-fé.
Tipos de responsabilidade do síndico
- Responsabilidade civil contratual – descumprimento de obrigações previstas na convenção ou contratos.
Exemplo: não executar obra aprovada em assembleia. - Responsabilidade civil extracontratual – quando o síndico causa prejuízos a terceiros, mesmo sem contrato.
Exemplo: acidente em área comum por falta de manutenção. - Responsabilidade criminal – em situações graves, como omissão que leve a acidentes fatais.
- Responsabilidade trabalhista – ligada à gestão de funcionários do condomínio.
Exemplo: não pagamento de encargos trabalhistas.
Exemplos práticos de responsabilização
- Obras realizadas sem aprovação da assembleia;
- Uso indevido do fundo de reserva;
- Falta de manutenção em elevadores, portões e áreas comuns, resultando em acidentes;
- Omissão diante de irregularidades trabalhistas;
- Descumprimento de decisões coletivas ou da convenção.
Como o síndico pode se proteger?
- Transparência na gestão: assembleias regulares, relatórios e comunicação aberta.
- Seguro de responsabilidade civil do síndico: protege o patrimônio pessoal.
- Assessoria profissional: apoio de uma administradora especializada.
- Consultoria jurídica permanente: evita litígios e irregularidades.
- Decisões baseadas na lei e na convenção: sempre respaldadas em documentos oficiais.
Até onde vai a responsabilidade civil do síndico?
O síndico responde até o limite de sua atuação. Ou seja:
- Não responde por atos aprovados em assembleia contra sua recomendação formal.
- Responde pessoalmente se agir com negligência, imprudência, imperícia ou má-fé.
Na prática, sua responsabilidade vai até o ponto em que sua ação ou omissão gere prejuízos comprovados ao condomínio ou a terceiros.
Conclusão
A função de síndico exige atenção, profissionalismo e conhecimento jurídico. Por isso, contar com uma administradora de condomínios é a forma mais segura de reduzir riscos e garantir uma gestão eficiente, transparente e de acordo com a lei.
